sábado, 10 de novembro de 2018

DECRETO N. 1.683 - DE 06 DE JUNHO DE 1935

          O Governador do Estado do Pará,
    Considerando que o Estado do Pará necessita de uma Polícia Militar, organizada de acordo com as necessidades minimas do Estado;
       Considerando que a organização actual não satisfaz a essas necessidades;
     Considerando que a Polícia Militar do Estado é reserva do Exercito Nacional e, portanto, deve ter organização, administração e instrucção identicas ao mesmo; e,
  Considerando que a organização estabelecida pelo Decreto n. 1.497, de 4 de fevereiro de 1935, não satisfaz aos itens acima.
          DECRETA:
       Art. 1º - A Policia Militar do Estado do Pará, será constituida de: Commando Geral, Estado-Maior, um (1) batalhão de caçadores e um (1) Corpo de Cavallaria.
      Art. 2º - O Corpo de Bombeiros Municipaes ficará, na parte militar, subordinado ao Commando Geral da Policia Militar.
           Art. 3º - A composição dessas unidades será estabelecida opportunamente.
           O secretario geral do Estado assim o faça executar.
Palacio do Governo do Estado do Pará, 6 de junho de 1935.
JOSÉ C. DA GAMA MALCHER
Eladio d'Amorim Lima, secretario geral
 Fonte: DECRETO N. 1.683 - DE 06 DE JUNHO DE 1935 - Biblioteca Arthur Vianna (escrita da época).

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Comandante e Chefe do Estado Maior da Força do Pública do Estado, visitam Redação do Jornal Folha do Norte.
      Fonte: Jornal Folha do Norte, pág. 02 de 04 FEV 1942.

segunda-feira, 22 de outubro de 2018

BOLETINS GERAIS POSTADOS NESTE BLOG

No início do ano de 2017 foi iniciado o processo de digitalização de boletins gerais da PMPA, contudo houve a interrupção por indisponibilidade de aparelho de escanner com bandeja A3. Contudo, grande número de boletins gerais foi possível digitalizar, os quais colocamos à disposição do público para a pesquisa:
Confira clicando AQUI

sábado, 13 de outubro de 2018

Banda de Música da PM

               A Banda de Música da PM do Pará tem tradição na participação em eventos sociais e culturais, principalmente através das cantatas, quando solicitada. Abaixo, vemos duas fotografias da Banda de Música participando do evento de lançamento do projeto "Padrinho Solidário", ocorrido em 23/09/1997, na praça da República. As fotografias são de autoria de Cláudio Santos.


quarta-feira, 26 de setembro de 2018

PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DO 6º BPM


Era o ano de 1986, o 6º BPM completava um ano de criação, funcionava no prédio que atualmente é ocupado pelo Batalhão de Choque, tinha por comandante o Tenente Coronel PM Almendra Filho, o qual chegou anos depois a ser Sub Comandante da PM.
Abaixo, trazemos a transcrição da nota publicada pelo Sub Tenente PM Theodorico Rodrigues, em 16 de agosto de 1986, no jornal Diário do Pará, na coluna Notícias da PM.
Segue a transcrição:
                                    “PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DO 6º BPM:
            Com a finalidade de regular as solenidades que serão desenvolvidas por ocasião do primeiro aniversário de criação do 6º Batalhão de Polícia Militar, recebemos daquela operosa Unidade localizada no bairro da Cremação, onde funcionou durante muitos anos o antigo Esquadrão de Cavalaria, para publicação a NOTA DE SERVIÇO n° 05/86, que consta do seguinte:
DIA: de 18 a 21 de agosto de 1986;
LOCAL: Quadra de Esportes do Batalhão de Trânsito (anexo);
EVENTO: Atividade esportiva (Torneio entre as Unidades da PM);
DIA: 22 de agosto de 1986;
HORA: 07h00;
LOCAL: Salão do 6º BPM;
EVENTO: Santa Missa que será celebrada pelo Rev. Pároco da Igreja de São Judas Tadeu, tendo como co-celebrante o Diácono Waldomiro Condurú, Capelão da PM.
HORA: 09h00
LOCAL: Rua Conceição em frente ao 6º BPM.
EVENTO: Solenidade Cívico-Militar
DESENVOLVIMENTO: 08h00. Hasteamento do Pavilhão Nacional; 08h45: Dispositivo Pronto; 09h00: Chegada do Exmº Sr. Comandante Geral da PM – Honras Militares; 09h10: Leitura do Boletim Aluvivo; 09h20: Cântico do Hino da Polícia Militar; 09h30: Desfile da tropa em continência ao Exmº Sr. Comandante Geral; 09h45: Coquetel aos convidados.
            Do Comandante dessa simpática e caçula das Unidades da Milícia Estadual TC PM Almendra Filho a 5ª Seção do EMG recebeu atencioso convite".

OBS: Há muito se perdeu da memória Policial Militar que um diácono chegou a ser Capelão da PM, o diácono Waldomiro Condurú, cabendo mais pesquisas acerca da atuação do mesmo, um precedente importante para a corporação que possuiu como Capelão o Padre e Coronel Elói Whayt de Souza, mas não houve menção ao posto ocupado pelo diácono Waldomiro Condurú.
Outro aspecto importante é a brevidade da solenidade iniciada às 08h00 e concluída às 09h45.

FONTE: 

RODRIGUES, Theodorico. Notícias da PM. Jornal Diário do Pará. Belém, sábado, 16/08/1986. Página 07.

DIA DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
200 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
Homenagem do Complexo Jurídico BAGLIOLI  à POLÍCIA MILITAR DO PARÁ.   

     É hora de aplaudir esta heroica trajetória, enxugar as lágrimas que possam ter caído diante dos diversos momentos de felicidade ou tristeza, e encher o peito de coragem para dar continuidade a esta brilhante história que alcança o marco de 200 anos, repletos de tradição, lutas, conquistas e superação, que hoje, reflete a sua glória através do Espadim Coronel Fontoura, símbolo do idealismo e do destemor desta Corporação.
      Com enorme emoção, prestamos a nossa singela homenagem a esta Instituição Militar bicentenária e os seus integrantes, os Policiais Militares, autênticos heróis sociais do cotidiano. Como representantes legais desses homens e mulheres, que diariamente arriscam suas próprias vidas em favor do próximo, desejamos reconhecimento, conquistas e muito sucesso à briosa, que os louros da vitória coroem cada momento dessa história viva.
      Que este aniversário sirva para inspirar a todos os que fazem parte da família militar, renovando em cada coração a determinação de servir e proteger com alegria a população deste Estado, como fizeram os muitos que já deixaram seus nomes marcados nesta eternidade. Que a fé em Deus continue sendo um componente fundamental para manter a força e seguir firme na luta, sendo alimento da esperança na conquista da paz e para que continuem a avançar no sentido de uma sociedade livre, justa e solidária.
         Parabéns a todos os Policiais Militares. Vida Longa à Polícia Militar do Pará. 

terça-feira, 25 de setembro de 2018

CORONEL ANTONIO DIAS SERGIO VIEIRA DA FONTOURA.

      A psícologia da tragedia de Canudos, com os seus complexos de mística plebeia e bravuras anônimas, estadeadas em um surto de fanatismo, que chegou a beirar ás raias de prodigio, todos nós a conhecemos: gisou-a, genialmente, o cálamo do infeliz estilista d' "Os Sertões".                                                                                       Vale, todavia, num breve registro de jornal, recordar o episódia dantesco, referto de audacias patrioticas, em que horvéra de fulgir, eternizando-se para nossa comovida admiração, o vulto de um paraénse: precisamente o coronel Antonio Dias Sergio Vieira da Fontoura, que foi, em 1897, em data idêntica á de hoje o heroismo do Brasil na gloria de uma arrancada temerária a que se deve a salvação do brio militar da nacionalidade e que ascendeu nos espíritos, mesmo os mais tíbios  ou vacilantes a certeza de que o principio de autoridade e os imperativos da legalidade naquela tremenda hora da Repuca não se haviam aniquilado.
      Marchando a sós com a gente sob meu comando os policiais de nossa Força Pública por deliberação propria contra os formidaveis antros e esconderijos dos jagunços então ainda vitoriosos e que no triunfo cruento, tinham santificado impavidos elementos das tropas federais, o coronel Fontoura os combateu vigorosamente, surpreendendo o país com abatê-los do apice de sua fama de invenciveis, destroçando-os e aniquilando-lhes a tatica de cangaceiros, que a fé cega num chefe bravo e bronco elevára ao pínaculo das afoitezas, até então, corôadas de sinistro éxito.
      Nossa Policia Militar, naquele dia, com o esplêndido feito épico, desangustiou a nação, reerguendo o moral  e galvanizando-lhe as esperanças, que refloriram, vividas e imarcessiveis, libertando as instituições da ignominia e das máculas de uma tristeza que nos doía n'alma' pertubando-nos o porvir, prenhe de nuvens tétricas... E foi a decisão enérgica, varonil, singular do Soldado Paraense, sintétizado na personalidade do nosso comterraneo, que proporcionou á nação o desafogo a que aludimos e que imensamente util, no seu aspecto pragmático, foi ao regimem e ao país. Por isso mesmo é que, havendo o governo do Pará de eleger um dia para ser o de nossa Força Publica selecionou o de 25 de setembro, num preito justissimo á memoria do coronel Fontoura, major honorário do nosso Exército e benemerito não só de sua corporação como da República. (escrita da época).
Fonte: Jornal Folha do Norte, pág. 01 de 25 SET 1941. 

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

ACONTECE EM BELÉM O II CEHMA 2018

Belém (PA) - Ocorre hoje,
19 de setembro, o II Ciclo de Estudos de História Militar da Amazônia – 2ª FASE (II CEHMA), no Auditório da Escola Tenente Rêgo Barros (Av Júlio César s/n, bairro Souza), em Belém (PA).
O ciclo de estudo tem por objetivos: despertar o interesse no meio acadêmico civil e militar sobre a História Militar da Amazônia, impulsionando novas investigações que tomem essa região como seu recorte espacial e alimentem estudos sobre temas ainda pouco conhecidos ou inexplorados; proporcionar à sociedade o conhecimento da atuação, no passado e no presente, do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea, na área da Amazônia Oriental (Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins), valorizando os feitos de destacados chefes militares e incentivando o culto aos símbolos da Pátria e aos heróis nacionais; fomentar o desenvolvimento cultural de militares e civis da cidade de Belém/PA, fortalecendo os valores e os atributos éticos que norteiam a História da Amazônia Oriental, suas conquistas e desafios.
O CEHMA teve início no ano de 2017. A Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), por intermédio do Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx), realizou o I CEHMA, no Rio de Janeiro/RJ (1ª fase), em 02 de agosto, e, em Manaus/AM (2ª fase), nos dias 10 e 11 de outubro. Esta última, em parceria com o Comando Militar da Amazônia (CMA) e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Dando continuidade a tais estudos, a DPHCEx  planejou para este ano de 2018 a realização do II CEHMA, dividido, igualmente, em duas fases: a 1ª, no Rio de Janeiro/RJ, já realizada, em 16 de maio, com o tema “A PRESENÇA DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA AMAZÔNIA”, e a 2ª, em Belém/PA, no mês de setembro, com o tema “A HISTÓRIA DA AMAZÔNIA ORIENTAL: CONQUISTAS E DESAFIOS”.        
Para a etapa de Belém, ocorrerá a participação do Comando Militar do Norte (CMN), do 4º Distrito Naval (4º DN), da ALA 9, do Colégio Militar de Belém (CMBel), da Universidade Federal do Pará (UFPA),do Instituto Histórico e Geográfico do Pará (IHGP), e da  Associação  dos Diplomados da Escola Superior de Guerra do Pará (ADESG/PA).
Programação:
08:00 – 09:00 - Inscrições gratuitas no local 
09:00 – 09:15 – Recepção às autoridades e aos convidados
09:15 – 10:15 - Conferência de Abertura
  • Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Cmt CMN
10:15 – 10:30 - Intervalo
10:30 – 12:00 - Mesa Temática Nr 1
  • 4º Distrito Naval (30 min)
  • ALA 9 (30 min)
  • Debates (30 min)
 12:00 - 1330 - Intervalo para almoço (livre)
13:30 – 15:00 - Mesa Temática Nr 2
  • Instituto Histórico e Geográfico do Pará (30 min)
  • Associação dos Diplomados da Escola Superor de Guerra do Pará (30 min)
  • Debates (30 min)
15:00 – 15:15 – Intervalo
15:15 – 16:15 - Conferência de Encerramento
  • Prf Dr William Gaia, da UFPA
16:15 – 16:30 – Agradecimentos e entrega de certificados
O Comando Militar do Norte, também, organizará uma exposição histórico-cultural retratando “A HISTÓRIA DA AMAZÔNIA ORIENTAL”.

terça-feira, 4 de setembro de 2018

NOTA DE PESAR: LUTO PELO MUSEU NACIONAL

O Museu Digital da PM do Pará, em atenção ao ocorrido do último dia 02/09/2018, quando o Museu Nacional (Rio de Janeiro) foi acometido por um incêndio de enormes proporções, que veio a destruir grande parte do acervo daquele lugar de memória e, diante da necessidade de chamar a atenção para as ações preventivas e protetivas dos órgãos congêneres em todo o Brasil e, principalmente, no Estado do Pará, vem a público apresentar o pesar de nossa equipe com o ocorrido fazendo votos de que as investigações apontem as responsabilidades institucionais e pessoais que concorreram para esse tragédia de escala internacional.
Além disso, reafirmamos o compromisso com a digitalização do acervo da Polícia Militar do Pará que chegar em nossas mãos para o fim de disponibilizar, democratizar, otimizar e desburocratizar o acesso ao conhecimento, à memória e à história de nossa corporação e de nosso Estado, pois diante dessa situação calamitosa vislumbra-se que a digitalização é o caminho para o acesso democrático e plural aos bens coletivos produzidos socialmente que, muitas vezes, ficam às escondidas do grande público.
Nesse momento trágico convidamos a todos os nossos policiais militares para que nos auxiliem no fornecimento de imagens para a digitalização dessa saga policial militar bissecular em promover a paz social.

Crédito das imagens: https://www.otvfoco.com.br/famosos-usam-redes-sociais-para-lamentar-incendio-em-museu-nacional-sem-palavras/, acessado em 04/09/2018, 23:21.

segunda-feira, 13 de agosto de 2018


Collecção das Leis da Provincia do Gram Para'. TOMO XI. - 1849 . Parte I.

Nº 160 - Lei de 19 de Dezembro de 1849.
          Fixa a Força do Corpo Provincial de Caçadores de Policia para o anno financeiro de 01 de Janeiro a 30 de Dezembro de 1850, e aprova o Regulamento Organisado pelo Governo da Provincia para o dito Corpo.  (escrita da época)





Fonte: Collecção das Leis da Província do Gram Para'. TOMO XI. - 1849 . Parte I / Biblioteca Pública Artur Vianna.


Resumo: o efetivo foi fixado em 219 praças, ao Comandante do Corpo, a seu Chefe de Estado-Maior, Comandantes de Guardas e Destacamentos impôs-se a obrigatoriedade de apresentarem para operações o efetivo requisitado pelas "Autoridades Policiais", desde que disponíveis, cabendo a estas confeccionarem relatórios para eximir os militares de responsabilidades. Havia um Chefe de Polícia, mas no documento não há referência acerca de quem ocupava tal cargo.

BG 185, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964 - QUARTA-FEIRA

  Lei nr 3.076 de 7out64: Registro obrigatório dos valores e bens pertencentes ao patrimônio privado dos que exercem cargos ou funções efet...