É ano de concurso público para Oficial PM e para Praça PM, e muitos candidatos, os mais atentos, já devem estar buscando se adequar às normativas da corporação no que tange à vida do Aluno e as normas que regem o ensino na corporação.
Inúmeros são os dispositivos que podem regular o ensino e a instrução na Polícia Militar do Pará, entre os quais a LDBEN, no art. 83 que garante que o ensino militar será regido por norma específica. Em seguida, temos todas as resoluções do Instituto de Ensino de Segurança do Pará - IESP, criado em 1999.
Contudo, em específico, a normativa que regula as ações formativas é a NPCEI/2003, aprovada em janeiro de 2003. Mas, existe uma versão de dezembro de 2002, com redação praticamente igual.
Abaixo trazemos a imagem do Boletim Geral da PM que aprovou a NPCEI/2003.
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