GOVERNADOR JOSÉ DA GAMA MALCHER CRIA O CARGO DE AUDITOR DA PME

Em pesquisas realizadas pelo licenciado em História Lucas Carnevale Machado foi possível encontrar a criação desse cargo, que transcrevemos o teor abaixo:

"Por meio da Lei 122, de 08 de janeiro de 1937, foi criado o cargo de Auditor da Polícia Militar do Estado, o qual gozaria das honras inerentes ao posto de major. A medida foi em cumprimento à Lei Federal 192, de 17 de janeiro de 1937, que reorganizou as polícias militarizadas. Assim, na execução do art. 19 e seu parágrafo único da lei federal, a Justiça Militar do Estado seria exercida pelo auditor e Conselhos de Justiça, pelos órgãos do Ministério Público e pela Corte de Apelação. Já as autoridades judiciárias militares seriam auxiliadas pelos promotores públicos, por um escrivão e por um oficial de justiça. O cargo de promotor seria exercido por um dos integrantes do Ministério Público, designado pelo procurador geral do Estado, os de escrivão e oficial de justiça seriam exercidos por um sub-oficial, nomeado pelo governador, e um graduado nomeado pelo auditor, ambos escolhidos pelo comandante-geral. Ficariam adotadas como leis processuais não só o Código de Justiça Militar, como toda a legislação federal aplicável ao processo e julgamento em primeira instância, e também ficariam imediatamente asseguradas ao auditor, e demais funcionários, todas as garantias concedidas pelas leis federais aos de iguais categorias. E, quanto os recursos em geral e de apelação, os mesmos seriam interpostos para a Corte de Apelação, que decidiria em segunda instância, dentro do seu regimento e de acordo com as leis processuais estaduais ou federais aplicáveis aos processos que lhe fossem afetos".

Fonte: CASTRO, Ribamar (org.). Atos dos Governadores. Volume II - 1930-1937. Belém: IOEPA, 2011. páginas 182-183.

HISTÓRIA DA JUSTIÇA E DA PROMOTORIA MILITARES

O Centro de Memória da Polícia Militar do Pará, representado por seu Chefe, o Major PM Ronaldo Braga Charlet, inicia pesquisas relativas à história da Polícia Militar do Pará, da Auditoria (Justiça) Militar e da Promotoria Militar, cada um dos quais em estrita relação na salvaguarda da disciplina e da hierarquia militares.

No intento de recuperar essa história, a da justiça e da promotoria militares, se esforçam o Juiz Titular da Justiça Militar, Dr. Lucas do Carmo de Jesus, o Promotor Militar Armando Brasil Teixeira, o Major PM Ronaldo Charlet, Chefe do Museu da PM, o servidor da Justiça Militar Sr. Emanuel Santos, pós graduando em Direito Militar e o Licenciado em História Lucas Carnevale.

As conversas se iniciaram quando da realização das audiências dos Conselhos Permanentes de Justiça Militar, realizados na JME, em prédio da Rua 16 de Novembro e, foram se avolumando em assuntos e tentativas de se remontar essa história.

O Promotor Militar, Armando Brasil Teixeira, no último dia 09/01/2020, como já noticiamos fez a entrega de um LP da Banda de Música da PM ao então Chefe do Museu da PMPA, o Major PM Charlet.
No dia de hoje, o Promotor Armando Brasil, informou ao Chefe do Centro de Memória da PM (unidade de apoio que está em nível hierárquico acima do Museu da PM, e deve organizar ainda o Arquivo Geral e a Biblioteca), Major PM Ronaldo Charlet que está reunindo documentos e livros que lhe foram doados pelos familiares de um dos primeiros juízes auditores militares, e percorrendo algumas das páginas é possível remontar a história de inúmeros policiais militares, juízes, promotores, advogados que se fazem presentes ainda hoje nas próprias instituições a que pertencem. Como por exemplo, pudemos encontrar o nome do Major Arthur Silva, que é avó do atual Comandante Geral da PM, Coronel PM Dilson Júnior.

Succursal do Corpo de Bombeiros Municipaes, atual prédio do Comando de Missões Especiais - CME da Polícia Militar do Pará.

   Proseguiram durante o anno as obras de construcção do grande edificio da Succursal do Corpo de Bombeiros, á travessa Vinte e Dois de Junho, trabalhos esses iniciados em maio de 1904. Á 31 de dezembro ultimo, achava-se o edificio quasi concluido, sendo intenção minha inaugural-o por estes mezes mais proximos. Projecto do engenheiro Domingos Acatauassú Nunes, da Secção de Obras da Intendencia e fiscal da construcção, a Succursal está sendo edificada pelo engenheiro Francisco Bolonha. Opportunamente, em relatorios trimestraes, tenho informado o Conselho do andamento das obras, cumprindo-me agora dar-lhe aqui um resumo de todos esses esclerecimentos.

   A Succursal será uma constrcção bastante vasta, commoda e elegante. Sua Fachada, sobre á travessa Vinte e Dois de Junho, consta de um plano terreno, dividido em tres partes, sendo a central para deposito de materiaes e as lateraes para alojamento das praças destacadas, de um lado e para a secretaria, com o aposento do official de estado, do outro. O revestimento do solo é a mosaico e a parallelepipedos de granito. Segue-se-lhe o edificio do Gymnasio, construido por plano modernissimo e dispondo de todos os mais aperfeiçoados apparelhos de gymnastica e força muscular.
     E' o Gymnasio ligado ao edificio da fachada por uma elegante galeria de estructura metallica, toda coberta de chapas de vidro cathedral, Em seguida ao Gimnasio vem o edificio onde se acham montadas duas completas e modernas officinas, a vapor, de carpinteiro e ferreiro, nas quaes deveram ser feitos todos os trabalhos precisos no material do Corpo, bem como fabricados novos carros. Este edificio tem na parte da frente uma torre de 16m de altura, destinada não só a exercicio de bombeiros, como também á secagem de mangueiras após incendios ou exercicios. Encontra-se depois a cocheira, com capacidade para 40 muares e 7 bovinos. A installação das báias é toda metallica, provida dos mais perfeitos melhorramentos, sendo o sólo revestido de blocos de asphalto comprimido. Aos lados da cocheira ficam dois chálets, sendo um destinado a deposito de forragens e o outro á moradia do pessoal.

   Por traz da cocheira acha-se uma vasta área de terreno todo murado, com alinhamento pela travessa Nove de janeiro, para recreio e espojamento de animaes.

      Existe ainda outro chálet, com solitaria e dependencias sanitarias.

   Contornando e contiguos a todos os differentes corpos da Succursal, foram construidos amplos passeios de cimento. O abastecimento d'agua em todo o edificio é feito por pequena usina a vapor, a qual aspira o liquido de dois grandes poços de alvenaria alli abertos, e o recalca para um reservatorio de ferro galvanizado, de 70m³ de capacidade, montado sobre elegante torre metallica de 10m de altura.

   A canalização de exgottos de aguas pluviaes e residuos das sentinas é absolutamente perfeita. (escrita da época; Fonte: O município de Belém 1905. pág. 255 e 256 / 1905)

   No segundo trimestre de 1906 ficou concluida a construcção da Succursal do quartel, á travessa Vinte Dois de Junho, proximo á Usina de incineração.

   Deixei de inaugural-a immediatamente, por aguardar que ficasse pronpto o mobiliario destinado a diversos compartimentos e officinas. Entretanto, foi logo a Succursal entregue, provisoriamente, ao respectivo Commandante.

    Em virtude do § unico do art. 1º da lei n. 430, que auctorizou a reforma do Corpo, ficou expresso que o Intendente incluirá a installação completa das officinas da Succursal do respectivo quartel, apparelhando-as com o pessoal e material necessario.

   A inauguração da Succursal effectuou-se a 22 de junho de 1906 e foi brilhantissima, com a assistencia de consideravel numero de pessôas das mais elevadas hierarchias de nosso meio, incluindo sivê o honrado Governador do Estado.

   Antes de ser realizada a inauguração, monsenhor João de Andrade Muniz, governador da diocese, lançou a benção do ritual em todo edificio. 

    A Succursal, depois de installada, ficou franca ao publico até a noite do dia seguinte, sendo enorme o numero de pessôas que a visitaram.

  A seguir translado da imprensa local minuciosa descripção da Succursal, paciente trabalho publicada pelo deputado tenente-coronel Antonio de Carvalho, no dia da inauguração: N'um espaçoso terreno alto e sêcco, entre as travessas Vinte Dois de Junho e Nove de Janeiro, á epocha airosamente rasgadas desde o bairro Umarizal até á margem do rio Guajará, quaes enormes ventiladores através de vastos bairros em formação, e as longas travessas Conceição e São Miguel, desenvolvidas arterias urbanas ligando as áreas populosas do Cacaualinho, Conceição, Baptista Campos, Santo Izabel e Pedreira. - fôram as novas edificações da Succursal erigidas em cinco corpos distinctos.

   Os dois primeiros d'estes acham-se ligados, no sentido da largura do terreno, por uma galeria de crystal sobre armação de ferro, rematada por tympanos de chálet, á direita e esquerda, sobre os arruamentos lateraes.

   O corpo anterior, construido alguns metros para dentro do alinhamento da travessa Vinte Dois de Junho, tem ao centro elegante portão de ferro sobrepujado por arco-pleno, em cuja bandeira se destaca emblematicamente - metal doirado a fogo - um capacete sobre duas machadinhas. 

   Domina o portal principal um tympano austeramente simples, sobre o qual avulta, rematando-o, um corucheu néo-gothico, com as reduzidas proporções e singeleza de ornatos impostos pelo estylo.

   Ladeiam-n'o seis largos portões de gradil de ferro aluminados, como aquelle, e em cujas almofadas avultam as iniciaes doiradas: - C. M. - Corpo de Bombeiros.      

   Os oitos membros da alvenaria da fachada são ornados com almofadões em relevo, sustentados por atracadeiras fingidas em massa, e dominados por travões que lhe cortam verticalmente a cimalha, tendo estes, em sua parte inferior, carrancas de leões imitando bôccas-de-ranção.

   Essas espaçosas e altas portarias dão facil sahida e entrada ao material rodante, já guarnecido pelo pessoal, e são fechadas interiormente por solidos tabliers de ferro, que podem ser abertos ou fechados com a maxima facilidade e rapidez.

   Todo esse primeiro corpo do edificio é ocupado por um grande deposito, calçado a parallelepipedos de granito, destinados á guarda do material rodante de effectividade - carros para transporte de material e pessoal, bombas manuaes e a vapor, carros de irrigação, carroças de conducção, padiolas rodantes, etc., 

   - E pelo alojamento das praças, provido de commodos e asseiados leitos de ferro, á direita de quem entra, bem como pelo gabinete e secretaria dos officiaes do destacamento ou guarda. Na pintura das paredes e forros domina alegremente o amarella canario.

   Segue-se a galeria coberta de crystal sobre armação de ferro em que falo acima e em cujo mosaico, quadriculado em relevo e guarnecido de confortaveis bancos de madeira e ferro, se lê esta incripção: - Gymnasio do Corpo de Bombeiros.

   Na entrada central do gymnasio propriamente dito vê-se: - Construido no administração do Exm. Sr. Senador Antonio José de Lemos, intendente Municipal de Belém.

   Entremos no gymnasio, que é uma alterosa construcção fartamente arejada e inundade de luz, como convém, no primeiro pavimento, por grandes portaes, correspondentes aos da primeira fachada já descripta e janellas duplas lateraes; e no segundo, á altura  das leves e graciosas tribunas de espectação, por janellas conjugadas de bello effeito architectonico.

   Encontram-se aquellas tribunas sobre as extremidades oriental e occidental do hall do gymnasio, sustentadas por mãos-francezas torneadas em madeira de lei e esbeltissimas colunnas de aço delgadas como fustes de assahyzeiros. Dá accesso á tribuna da direita ou oriental uma leve e graciosa escada de caracol, trabalhada finamente em acapú e pau-setim.

    A' outra tribuna, sôbe-se por dois mastros de elevação a pulso.

    O centro do gymnasio é occupado por um grande picadaeiro elyptico cheio de serragem, sendo esta coberta, durante os exercicios, por enorme carpette  parda, orlada de vermelho, feita de uma só peça, e sobre a qual se reteza, suspensa á altura de um corpo e meio de homem, sólida rêde-para-quédas, de malha de cabo de canhamo.

   Do tecto - executados de madeira polida, cordagens de linho crú e forragens nickeladas brilhando com o prata á luz que invade gloriosamente o recinto, - pende toda a sorte de apparelhos gymnasticos dos mais aperrfeiçoados: - trapezios, argolas de nós e lisas, viga horizontal, cabos de arame para equilibrio, - vendo-se ainda, nas duas extremidades do gymnasio, trampolins, batutas, massas, alteres, escadas, barras-fixas, cavalletes, esquifes para apprender a remar, parallelas, apparelhos para o estudo do box e para exercicios hygienicos, etc., etc.

   O Salão, cujo estudo vou agora terminando, é muito airoso e alegrado pela optima combinação entre o verde-sêcco da pintura dos marmores das paredes e do forro metallico dividido em crissons decorados com sobriedade elegante, o verde-mar e o branco dos altos e asseiados roda-pés de majolica que circundam a casa toda, e o verde-escuro brilhante da tinta esmalte que reveste portas, janellas e tribunas, sendo n'estas realçada essa côr por uns tons quentes de amarrello queimado de muito bom effeito, produzindo o conjuncto uma agradavel impressão glauca na retina do visitante.
   São finalmente as soleiras dos portões do gymnasio de verdadeiro mosaico, com ornatos coloridos e as iniciaes: - C. B. M. - CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAES.
   Vem após um grande pateo plantado de mimosos arbustos e solidamente calçado a parallelepipedos de granito.
   E' elle occupado ao centro por uma bôa construcção de madeira, em estylo hollandez. São as officinas da Succursal formadas por uma galeria central coberta por um lanternim envidraçado, sobre duas outras galerias lateraes mais baixas, fechadas por venezianas, com duas sahidas, ao meio, para os lados. O conjuncto d'esta edificação é dominado, á frente, por uma torre de mais de quarenta metros de altura, com cinco pavimentos e sob a qual o visitante encontra o principal ingresso para a casa das machinas e a cujo pinaculo se pôde ascender por uma escada circular interior. Serve a torre para n'ella serem extendidas e sêccas as mangueiras das bombas.
   A galeria central é calçada a granito e as lateraes a mosaico de cimento, imitando tapete de borracha.
   Logo á entrada, lado direito, tanques para lavagem de arreios e mangueiras.
  Na segunda secção das officinas giram as polias; zunem as serras; esfuziam fagulhas igneas as forjas; chispam scentelhas brilhantes os rapidos esmeris; refolegam os foles; fervem as caldeiras; mugem as fornalhas; movimentam-se, finalmente, produzindo economias, dezeseis apparelhos , machinas e motores necessarios ao estabelecimento.

   Ao fundo dos grandes ateliers, um arruamento separa as officinas das cocheiras e estábulos, não menos graciosa construcção formada por dois chálets lateraes ocupados pelo almoxarifado, deposito de forragens, estábulos e dormitorios para o pessoal. Na parte central da frente, a entrada de uma  galeria coberta de vidros, sobre charpente de ferro, com uma cabeça de cavallo por emblema. A' direita e esquerda, quatro secções divididas em quarenta baias para muares e cavallos, existindo, entre aquellas secções, corredores desembaraçados para o serviço de alimentação dos animaes.

   O estábulo, também dividido em mangedoiras independentes, occupa o pavimento terreo do chálet oriental.

   Ao nascente das officinas, nota-se ainda gracioso chálet dividido internamente em xadrez, water-closets e banheiros.

   Na parte posterior das cocheiras e estábulos, emfim, abre-se um vasto recinto murado com portão para a travessa Nove de Janeiro, destinado a espojadoiro dos animaes, sendo essa dependencia da Succursal servida por um profundo poço de alvenaria, com deposito circular de ferro para excellente agua d'aquelle, aspirada por uma bomba do alta pressão, com motor a vapor.

   E' este o rapido bosquejo da notavel SUCCURSAL DO CORPO DE BOMBEIROS d'esta Capital, com que o próvido Intendente de Belém acaba de animar uma das mais ferteis zonas urbanas,  - bairro de grade futuro, que será, dentro de poucos annos, um dos mais pittorescos da Cidade.

Antonio de Carvalho. (escrita da época; escrita da época; Fonte: O município de Belém 1906. pág. 137 a 142)

     

Fonte: O município de Belém. Relatório de Antônio José Lemos. 1905 - Corpo de Bombeiros Municipaes (2º bloco: Gymnasio da Succursal) em 1905. (escrita da época).

Fonte: O município de Belém. Relatório de Antônio José Lemos. 1906 - Corpo de Bombeiros Municipaes (1º bloco: Diversos apparelhos de extincção de incendios  da Succusal) em 1906. (escrita da época)

Fonte: O município de Belém. Relatório de Antônio José Lemos. 1906 - Corpo de Bombeiros Municipaes - A' direita, a fachada principal da Succusal em 1906. (escrita da época)

Fonte: O município de Belém. Relatório de Antônio José Lemos. 1906 - Corpo de Bombeiros Municipaes (fachada lateral; as cocheiras, a torre para enxugar as mangueiras, á direita, uma parte do edificio principal da Succursal em 1906. (escrita da época).