O Chefe do DGO/PMPA publicou, no Boletim Geral PM nº 162, de 02 SET 2019, determinação acerca das ações a serem desenvolvidas quando das operações de reintegração de posse realizadas pelas Unidades PM, abaixo transcrevemos a determinação.
ATO DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE OPERAÇÕES
O CHEFE DO DEPARTAMENTO GERAL DE OPERAÇÕES DA PMPA, no uso de
suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei e, considerando as diversas
reintegrações de posse a serem cumpridas na capital e interior do Estado previstas através
de ordens judiciais que serão efetivadas pela Polícia Militar do Pará, dentro da sua esfera de
competência.
RESOLVE:
DETERMINAR aos Comandos Operacionais Intermediários (COINT), que cumpram
as seguintes orientações:
1. Que este DGO seja comunicado incontinenti sobre as datas agendadas para o
cumprimento das reintegrações previstas ou qualquer alteração de data que possa ocorrer,
em suas respectivas áreas circunscricionais;
2. Que seja encaminhada a certidão da justiça e o relatório policial comprovando a
execução da operação dentro do prazo máximo de dez dias, após o término da missão, para
que este DGO mantenha a base de dados atualizada dos respectivos processos, deixando
sempre informadas as autoridades competentes. (GRIFO NOSSO).
Quartel em Icoaraci/PA, 23 de agosto de 2019.
CARLOS MAX AMARAL DANTAS – CEL QOPM RG 18322
CHEFE DO DGO DA PMPA
(Ofício n° 518/2019 – DGO/REINT) (Nota n° 008/2019 – Repressivo/DGO).