Aconteceu
nesta terça-feira, 07/05/2019, às 16:30, na sede da SECULT, a audiência da
Comissão de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do IHGP com a
Secretária Estadual de Cultura Úrsula Vidal. A finalidade da audiência foi apresentar
à secretária as demandas e preocupações da comissão no que tange à preservação
do patrimônio cultural, especialmente no tocante aos bustos, estátuas,
medalhões que vem sendo furtados dos logradouros públicos, com maior evidência
nos últimos dezessete anos.
O
Prof. Dr. Elson Monteiro, Presidente da Comissão, iniciou a explanação,
apresentando os membros do IHGP que compõem a comissão e estavam presentes ao
ato: Célio Simões, Auriléa Abelém, Sebastião Godino e o Major PM Ronaldo
Charlet, bem como apresentou em linhas gerais a atuação da equipe e as
diligências tomadas junto ao Ministério Público Federal, Polícia Militar e
Guarda Municipal, vindo a procurar a SECULT como forma de juntar esforços no
sentido de mitigar essa problemática.
O
sócio do IHGP, Sebastião Godinho, que há dezessete anos denuncia os furtos, ao lhe
concederem a palavra apresentou boa parte dos bens patrimoniais que foram furtados
e a preocupação com os demais que ainda restam no passeio público e que correm
sério risco de levarem o mesmo fim, uma vez que o poder público pouco ou nada
fez no sentido de elucidar os fatos inerentes aos crimes citados contra o
patrimônio público, tendo somente registro e inquérito tombado pela Polícia
Civil no caso das estátuas do mercado de São Braz que simbolizavam a república
e as artes, que foram furtadas.
A Secretária
de Estado de Cultura, Úrsula Vidal, argumentou do interesse da SECULT e Governo
do Estado no sentido de resolver tais situações, principalmente no atendimento,
pertinente, das demandas do Ministério Público Estadual, na pessoa do
Procurador Gilberto Valente, que tem se mostrado preocupado com as questões
envolventes ao patrimônio cultural. Ainda, a Secretária colocou a SECULT à disposição
para resolver as questões que lhe forem pertinentes.
Assim,
deliberou-se que pela SECULT haverá um levantamento desse patrimônio cultural existente
nas praças e logradouros da cidade, e uma vez concluso o levantamento
buscar-se-á as formas de resolver a situação, principalmente levando à
apreciação do Governador do Estado, Hélder Barbalho, a possibilidade de criar
na Polícia Civil uma Delegacia especializada para reprimir os crimes contra o
patrimônio cultural material e imaterial, resolvendo assim uma lacuna de
atuação na Polícia Judiciária que tem atuado, ainda com reservas através da Delegacia
do Meio Ambiente – DEMA, que não abarca a questão do furto de bens históricos e
do patrimônio cultural.
Foi
mostrada preocupação pelo Major PM Ronaldo Charlet, membro da comissão, que
houvesse assento no Conselho Estadual de Cultura de membros das forças de
segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros), uma vez que
cada um dos quais tem uma área de atuação específica e poder vir a ser
demandado em questões patrimoniais seja no policiamento preventivo, seja na repressão
e investigação dos delitos, como também no caso da prevenção e combate aos incêndios
e/ou desabamentos de prédios históricos.
Os órgãos
da Segurança Pública, desta feita, poderiam atuar de forma mais próxima com os
órgãos da cultura, como já vem ocorrendo com a Companhia de Policiamento
Turístico – CIPTUR, no caso com a SETUR – Secretaria Estadual de Turismo. Ainda
nesse sentido, a Secretária de Cultura, destacou a importância da preservação
desses bens culturais, pois impactam na atração dos turistas para a cidade.
Destacaram
ainda os membros da comissão o trabalho que vem sendo feito pelo Comando do 2º
BPM, nas pessoas do TEN CEL PM ED-LIN e Major PM Sullivan, no sentido de iniciar
o levantamento da situação dos monumentos da cidade, na área do 2º BPM, bem
como o de levantar as fundições legais e/ou clandestinas que podem estar
atuando na receptação dos objetos em bronze com vistas ao derretimento.
Na
avaliação da Comissão a reunião foi profícua e interessante na medida em que
puderam contar com o apoio da SECULT nessa empreitada que enseja uma séria de
ações: sensibilização, educação patrimonial, treinamento das forças de
segurança, prevenção, repressão e investigação, mas também a reformulação dos
marcos regulatórios concernentes aos bens patrimoniais da cidade e a atuação de
todos os órgãos e forças sociais vivas que amam a cidade.
Crédito das Imagens: Célio Simões, Auriléa Abelém e Ascom/SECULT.
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